Tecnologia
Os Serviços de TV por Assinatura são prestados com a utilização de diferentes tecnologias: por meios físicos confinados (Serviço de TV a Cabo - TVC), mediante utilização do espectro radioelétrico em micro-ondas (Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal - MMDS) e na faixa de UHF (Serviço Especial de por Assinatura - TVA), e ainda por satélite (Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura Via Satélite - DTH).
A participação dos serviços prestados via satélite (DTH) atingiu 59% da base e a dos serviços a cabo alcançou 39,8% dos assinantes. Em agosto de 2011, os serviços DTH representavam 52% do mercado nacional e os serviços prestados via cabo possuíam 45,7% de market share.
Em agosto de 2012, o DTH, com a adição de 254,2 mil assinantes, cresceu 2,9%. O universo de assinantes que recebem os serviços via TV a cabo registrou acréscimo de quase 75 mil novas assinaturas - crescimento de 1,3% em agosto. As prestadoras de MMDS, por sua vez, perderam 9,7 mil assinantes no mesmo período, o que representou queda de 5,4% de sua base.
Mudança na lei
A Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, estabelece que o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) é o serviço de telecomunicações de interesse coletivo, prestado no regime privado, cuja recepção é condicionada à contratação remunerada por assinantes e destinado à distribuição de conteúdos audiovisuais na forma de pacotes, de canais de programação nas modalidades avulsa de programação e avulsa de conteúdo programado e de canais de programação de distribuição obrigatória, por meio de tecnologias, processos, meios eletrônicos e protocolos de comunicação quaisquer, podendo o SeAC ser prestado através de qualquer tecnologia, inclusive TVC, MMDS, TVA e DTH.
Leia mais em: vcfaz.net - TV por Assinatura cresce 2,16% e chega a 50 milhões de brasileiros http://www.vcfaz.net/viewtopic.php?t=186162#ixzz27iVzA0bZ
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